Política de Privacidade da 243vip

A presente Política de Privacidade é aplicada pela plataforma 243vip, acessível pelo domínio https://243vip.cam, que atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta relação, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para efeitos desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do artigo 5º, inciso I, da LGPD. O "tratamento" compreende toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A 243vip coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o momento da interação:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (para estrangeiros);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado);
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados bancários para TED, dados de cartão de crédito tokenizados), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento para validação biométrica.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação, origem do acesso (referrer);
• Dados de sessão de jogo: jogos acessados, valores apostados, resultados, duração das sessões, padrões de comportamento de jogo;
• Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores únicos de sessão, preferências de usuário, tokens de autenticação.

Os dados pessoais coletados pela 243vip são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, em observância ao princípio da finalidade previsto no artigo 6º, inciso I, da LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, habilitação do acesso a jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações de compliance e antilavagem de dinheiro (AML);
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações sobre a conta e comunicações relacionadas aos serviços contratados;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de autogestão;
• Cumprimento de obrigações legais: retenção de registros financeiros conforme exigido pela legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.613/1998 (antilavagem) e a Lei nº 14.790/2023;
• Melhoria da plataforma: análise de uso e comportamento para aprimoramento de funcionalidades, correção de erros e personalização de experiência;
• Marketing (mediante consentimento): envio de promoções, bônus personalizados e comunicações comerciais, exclusivamente para usuários que consentiram expressamente com esse tipo de comunicação.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 243vip está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

A 243vip não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nos casos estritamente necessários para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais, sempre mediante cláusulas contratuais que garantam nível adequado de proteção:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e exchanges de criptomoeda — apenas os dados necessários para processar a transação;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem identificadores de sessão anonimizados para fins de processamento de jogadas, sem dados de identificação pessoal completos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): provedores especializados em biometria e verificação documental que operam como operadores de dados sob as instruções da 243vip;
• Autoridades competentes: órgãos reguladores, autoridades policiais, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e outros, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de segurança digital, sob contratos com cláusulas rigorosas de confidencialidade e proteção de dados.

A 243vip retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei. Os prazos de retenção variam conforme a natureza dos dados:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação antilavagem (Lei nº 9.613/1998) e normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e financeira brasileira;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), artigo 15;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

A 243vip adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo TLS 1.3 (SSL 256 bits);
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos servidores de banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso às áreas administrativas da plataforma;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos — funcionários acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões e alertas em tempo real;
• Testes regulares de penetração (pen tests) e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em casos de violação de dados (artigo 48 da LGPD).

A plataforma 243vip utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, manutenção do estado do jogo e segurança. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados. As informações são agregadas e anonimizadas. Esses cookies ajudam a melhorar continuamente a experiência.

8.3 Cookies de Preferências

Armazenam preferências do usuário, como idioma selecionado, configurações de notificação e preferências de jogos. Contribuem para uma experiência mais personalizada.

8.4 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o acesso aos serviços básicos. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a Central de Ajuda do seu navegador.

A plataforma 243vip é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O acesso e uso dos serviços por menores de idade é estritamente proibido. A 243vip não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores.

Caso seja identificado que dados de menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor utilizou a plataforma devem notificar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

A legislação brasileira de proteção de dados estabelece regras específicas e mais rigorosas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes (artigos 14 e 15 da LGPD). A 243vip aplica esses dispositivos de forma integral e adota mecanismos ativos de verificação de idade no processo de cadastro.

Em razão da natureza dos serviços de iGaming e da utilização de infraestrutura de nuvem e de provedores de jogos internacionais, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 243vip adotará as salvaguardas apropriadas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) por grupos empresariais;
• Garantias de que o destinatário internacional cumprirá os mesmos padrões de proteção exigidos pela legislação brasileira.

O titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados, bem como as garantias adotadas, entrando em contato com o DPO pelo canal indicado na seção 13 desta Política.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ao tratamento ou informação sobre compartilhamento —, o titular deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [descrever o direito]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na conta 243vip;
3. Descrever claramente a solicitação e o dado pessoal objeto do pedido;
4. Aguardar confirmação de recebimento dentro de 2 (dois) dias úteis e resposta completa em até 15 (quinze) dias úteis.

A 243vip poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade do solicitante antes de processar o pedido. Isso é uma medida de segurança para proteger o titular contra solicitações fraudulentas feitas por terceiros.

A 243vip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias na prestação dos serviços. Toda nova versão será publicada nesta página com a indicação da data de vigência atualizada.

Alterações que afetem substancialmente os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência à entrada em vigor da nova versão. O uso continuado da plataforma após a data de vigência indicada constitui aceitação das alterações promovidas.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato pelos canais abaixo:

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e demais documentos normativos publicados na plataforma 243vip.